Sobre fraude à execução fiscal pode se afirmar que:

A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias é disciplinada pela LEF (Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980) e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Assinale a alternativa correta.

A responsabilidade tributária da empresa sucessora ocorre quando:

Conforme o Código Civil, a interrupção da prescrição:

Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando trinta passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão dupla em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil da empresa transportadora em relação aos passageiros é:

Assinale a alternativa correta acerca do direito de propriedade.

É nulo o negócio jurídico quando:

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao processo de execução trabalhista, assinale a alternativa correta considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST e do STF.

No que concerne às audiências trabalhistas, assinale a alternativa correta, considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST e do STF.