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Respondida
101936
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IDHTEC
Orgão:
Pref. Maragogi-AL
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
De acordo com a Lei Federal 9.433/97, são objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:
A
A obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
B
O reconhecimento da água como bem econômico.
C
Dar ao usuário uma indicação do valor irrisório dos recursos hídricos.
D
O incentivo da racionalização da água.
E
Dar ao usuário uma indicação do real valor dos recursos hídricos.
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