O Guia Alimentar para a população brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2005, considera que o Estado, por intermédio de suas políticas públicas, tem a responsabilidade de fomentar mudanças socioambientais, em nível coletivo, para favorecer as escolhas saudáveis em nível individual e familiar. Considera ainda que a responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo privado e setor público é o caminho para a construção de modo de vida que tenha como objetivo central a promoção da saúde e a prevenção de doenças.

Considerando-se as orientações do Guia Alimentar para a população brasileira, julgue o item a seguir:

O referido Guia está em consonância com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, quando assegura que é dever do poder público garantir a prática do direito humano à alimentação adequada, o que consiste na formulação e na execução de políticas ambientais, culturais, econômicas e sociais que visem à consecução da segurança alimentar e nutricional no país, não excluindo, assim, as responsabilidades das pessoas, da família, das empresas, das entidades sem fins lucrativos e da sociedade.