Dentro da máxima que diz que “quem cala consente”, o silêncio da parte sempre expressa anuência.

Tendo em vista o princípio da segurança jurídica, nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa.

Os contratos devem sempre possuir forma escrita, em vernáculo nacional, sob pena de serem passíveis de anulação.