- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
- Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)
Reza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da
arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou
representante ou procurador, em se passando três anos,
poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão”. Para o efeito
previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados, EXCETO:
