Foram encontradas 50 questões.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo
município Delta, seguiu diretrizes gerais fixadas em lei, e
teve por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes. É correto afirmar que o instrumento básico da
política de desenvolvimento e de expansão urbana denomina-se:
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Considerando as disposições da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) sobre salários e remuneração, é correto
afirmar que:
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Em relação à organização sindical, analise as afirmativas a
seguir. I. A solidariedade de interesses econômicos dos que
empreendem atividades idênticas, similares ou conexas,
constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.
II. É dever dos sindicatos manter serviços de assistência
judiciária, médica e escolar para os associados.
III Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever
de fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
IV. É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as
autoridades administrativas e judiciárias, os interesses
gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou
interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
Estão corretas apenas as afirmativas
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
João é funcionário da empresa Papo Sério. Após o período
de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado tem direito a 30 dias corridos de férias.
Contudo, durante este período, João teve trinta faltas não
justificadas. Ao fazer o pedido de férias, João poderá gozar
quantos dias?
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A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a
cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o
lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da
empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.
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1123392
Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Sobre crime de sonegação fiscal previdenciária, analise as
afirmativas a seguir. I. Para a consumação do crime de sonegação fiscal previdenciária pressupõem duas omissões sucessivas.
II. Estando em curso processos administrativos nos quais se
questiona a exigibilidade das contribuições devidas ao
INSS, não há justa causa para a persecução criminal.
III. O crime de sonegação de contribuição previdenciária é
classificado como delito de caráter formal.
IV. É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente,
declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações
devidas à Previdência Social, na forma definida em lei ou
regulamento, antes do início da ação fiscal.
Estão corretas apenas as afirmativas
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1123391
Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Sobre a cumulação de benefícios previdenciários, assinale
a afirmativa INCORRETA.
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1123364
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Em relação às normas fundamentais do Processo Civil,
assinale a afirmativa INCORRETA.
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1123363
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que, EXCETO:
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1123362
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Considera-se litigante de má-fé, EXCETO:
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