3077730
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
Segundo a doutrina preponderante, é CORRETO afirmar que, no Direito Tributário: