Questão 849810

849810 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

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Defensor Público
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Direito das Coisas

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície.

O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário.

Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário.

O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno.

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