O Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Araçatuba, define os conceitos básicos da referida legislação detalhando, dentre outras, a natureza das retribuições financeiras percebidas pelos funcionários inclusos no referido documento.

refere-se à retribuição pecuniária composta de vencimentos e demais vantagens pecuniárias;

refere-se à retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo;

A alternativa que completa as lacunas, correta e ordenadamente, conforme definição da Lei Complementar n° 288/2022.