Dentre as atribuições de um agente escolar, referida na Lei Complementar n° 288/2022, inclui-se as de orientação quanto a higiene, cuidados e recreação com a criança, cabendo a esse profissional, dentre outras, a atribuição de

A Lei Complementar n° 288/2022, em seu art. 47, regulamenta o direito à progressão funcional por capacitação. É correto afirmar que, para ter direito a essa progressão, um agente escolar precisa

O Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Araçatuba, define os conceitos básicos da referida legislação detalhando, dentre outras, a natureza das retribuições financeiras percebidas pelos funcionários inclusos no referido documento.

refere-se à retribuição pecuniária composta de vencimentos e demais vantagens pecuniárias;

refere-se à retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo;

A alternativa que completa as lacunas, correta e ordenadamente, conforme definição da Lei Complementar n° 288/2022.

Marcos encontra-se em licença para tratamento de saúde, pois foi acometido por uma das doenças admitidas na legislação previdenciária nacional. A Lei n° 3.774/92, que disciplina os direitos, deveres e responsabilidades a que se submetem os funcionários da Prefeitura prevê que, em uma situação como a desse funcionário, ele

O art. 208, inciso I, da Constituição Federal, define as obrigações do Estado de oferecer educação gratuita a todos os estudantes

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4 do ECA). A absoluta prioridade, detalhada na Lei Federal n° 8.069/90, compreende, dentre outras,

O PPP (Projeto Político-Pedagógico) é um documento construído coletivamente a partir da realidade escolar. Nele, registram-se os significados a serem outorgados ao processo de ensino aprendizagem, indicando as decisões e formas de acompanhamento das ações de cada escola em seu processo de construção de uma escola de qualidade.

No documento “A escola comum inclusiva”, Ropoli (2010), aponta que na elaboração do PPP muitas decisões precisam ser coletivamente definidas e destaca um conjunto de decisões que estão diretamente relacionadas aos propósitos da inclusão, dentre elas inclui-se a

O art. 2° da Lei nº 13.185/15, define como bullying, dentre outras, a(s) seguinte(s) prática(s):

Durante um encontro promovido pela Secretaria Municipal de Araçatuba com Agentes Escolares para debater a Lei Federal n° 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), o Agente Escolar Cássio contou que na unidade escolar que atua, durante os horários de intervalo, diariamente os estudantes se reúnem e cantam, próximos a uma criança recém-chegada da Bolívia, uma música em forma de zombaria que relaciona a população boliviana à de pessoas piolhentas que não gostam de tomar banho.

Em uma situação como essa, o formador interveio assertivamente ao afirmar que

Tem-se a seguinte apresentação de slides, criada no Microsoft PowerPoint 2016, em sua configuração original:

O usuário clicou com o botão principal do mouse sobre o slide 1, nas miniaturas dos slides. Em seguida, pressinou a tecla DEL. Assim, foi(ram) apagado(s)