Devido às particularidades da operação de resseguro, foi definido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do registro do crédito em “Sinistros Pagos” para a constituição de redução ao valor recuperável.

Os ativos e passivos devem ser segregados em circulante e não circulante, com base em revisões semestrais no caso de ativos e passivos com vencimento. Os ativos sem vencimento definido devem ser classificados como “não circulante”, e os passivos sem vencimento definido devem ser classificados como “circulante”, conforme preconiza o princípio do conservadorismo.

É vedado o oferecimento como ativo garantidor de depósito judicial relativo a sinistro objeto de discussão judicial.