Questão 1707550

1707550 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.

A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade.

A analogia,a equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público.

A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário.

A analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.

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