A Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde , criada na forma do artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988 e em consonância com a Lei Complementar Estadual nº118, de 29 de setembro de 2007, é uma entidade de interesse coletivo e de utilidade pública, e conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, Lei de criação da FeSaúde, tem por finalidade desenvolver, em conjunto com o município, ações e serviços de assistência à saúde, sendo parte de suas competências:
