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Respondida
3003930
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
EPL
Orgão:
Pref. Santa Rita-PB
Provas:
Agente Previdenciário
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Paraíba - PB
Santa Rita-PB
Segundo a Lei Complementar n° 24/2020 Será devido salário-maternidade à segurada gestante pelo período de:
A
120(cento e vinte) dias consecutivos, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, prorrogado por mais 60 (sessenta) dias.
B
90(noventa) dias consecutivos, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, prorrogado por mais 60 (sessenta) dias.
C
120(cento e vinte) dias consecutivos, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, não podendo ser prorrogado.
D
28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste e 30 dias consecutivos após o parto.
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