Magna Concursos
1624492 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

O Decreto nº 5.903/06, dispõe sobre o direito do consumidor, referente as informações adequadas e claras dos produtos e serviços. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I. É considerada uma infração, informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor a realizar o cálculo do total.

II. As modalidades de afixação de preços dos bens e serviços são de maneira: direta ou impressa na própria embalagem, de código referencial e código de barras.

III. Nos casos de financiamento ou parcelamento, o valor total a ser pago, não é requisito obrigatório a ser discriminado.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Defesa do Consumidor

30 Questões