Foram encontradas 30 questões.
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
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Em relação aos contratos em geral, presente no Código Civil, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
II. A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.
III. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
A lei nº 4.311/09 dispõe sobre os critérios para adoção de material pelos estabelecimentos de ensino da rede privada. Sobre o assunto é CORRETO afirmar:
I. É vedado ao estabelecimento de ensino, a exigência de compra de material de consumo ou expediente de uso genérico e abrangente da instituição.
II. A lista de material poderá sofrer alterações durante o período letivo, de até 30% do solicitado originalmente.
III. Os pais ou responsáveis deverão obrigatoriamente fornecer integralmente o material escolar no ato da matrícula
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
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Disciplina: Direito do Consumidor
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Disciplina: Direito do Consumidor
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
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