De acordo com o Código de Posturas do município de Imbé, a pena é de caráter
pessoal, não obstante:
I. Os vizinhos respondem pelos proprietários. II. Os pais respondem pelos filhos menores. III. Os tutores e curadores respondem por seus pupilos e curatelados.
Quais estão corretas?
I. Os vizinhos respondem pelos proprietários. II. Os pais respondem pelos filhos menores. III. Os tutores e curadores respondem por seus pupilos e curatelados.
Quais estão corretas?