Questão 336674

336674 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por prazo superior a um ano.

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

Toda pessoa física ou jurídica poderá ser considerada empregado quando prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Por se tratar de liberalidade, as gorjetas percebidas pelo empregado como remuneração de serviço não serão computadas na remuneração.

O empregado não poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, sob pena de constituir justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

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