Questão 1832118

1832118 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Quando o agente comete o crime de homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,

a pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o crime tenha sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

configura-se homicídio privilegiado, com consequente diminuição de pena.

configura-se hipótese de legítima defesa.

o Direito Penal é indiferente a tal circunstância.

configura-se caso de atenuante de pena a qual, contudo, por jurisprudência pacificada, não se aplicará caso também esteja presente qualquer circunstância que qualifique a ação.

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