Lucas, proprietário de imóvel situado em área de preservação permanente, tombada por lei estadual que criou o Parque Estadual da Serra do Mar, deseja derrubar toda a mata existente em sua propriedade, para construir um vasto conjunto de quadras poliesportivas.

Com relação ao direito ambiental, às limitações ao direito de propriedade e à situação hipotética descrita acima, julgue o item que se segue.

O Código Florestal instituído pela Lei n.º 4.771/1965, considerou de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação situadas em locais essenciais à manutenção de um meio ambiente sadio.