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Respondida
2719046
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
O prédio de propriedade do Estado, onde funciona uma escola pública, não está sujeito à incidência do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) por força da
A
estrita legalidade tributária
B
isenção tributária subjetiva.
C
isenção tributária objetiva.
D
capacidade econômica do contribuinte.
E
imunidade tributária recíproca.
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