3134236
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor
para arrecadar recursos financeiros para atender às suas necessidades e prestar serviços públicos. Os tributos municipais podem
variar de acordo com as leis e regulamentos de cada município. Cada um tem autonomia para determinar as alíquotas e as regras
de cobrança dos tributos municipais, desde que estejam em conformidade com a legislação federal e estadual. De acordo com o
Código Tributário do Município de Pitangueiras, compõem o sistema tributário o município:
