Leia os textos a seguir para responder às questões de 1 a 15.

Texto 1

Aprovada PEC da Economia Solidária; texto vai à Câmara.

1 O Senado aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição

2 (PEC 69/2019), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. O texto,

3 que teve como primeiro signatário o senador Jaques Wagner, será encaminhado à apreciação da Câmara

4 dos Deputados.

5 A proposição acrescenta o inciso X ao artigo 170 da Constituição Federal como forma de incluir a

6 economia solidária entre os princípios da ordem econômica.

7 Atualmente, a redação do dispositivo constitucional estabelece que “a ordem econômica, fundada

8 na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,

9 conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: soberania nacional;

10 propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do

11 meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e

12 serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais;

13 busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as

14 leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”.

15 Na justificativa da proposta, Jaques Wagner observa que a economia solidária é incipiente na

16 ordem econômica real, apesar de sua importância social e de estar inscrita entre os objetivos

17 fundamentais da República, previstos no artigo 3º da Constituição.

18 Em seu relatório, Alessandro Vieira destaca que a economia solidária é uma alternativa inovadora

19 na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem

20 vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade,

21 cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.

22 Inicialmente, destaca o relator, o movimento da economia solidária teve o objetivo de combater a

23 miséria e o desemprego gerados pela crise econômica que atingiu o Brasil na década de 1980. Com o

24 passar do tempo, o movimento da economia solidária se transformou em um modelo de desenvolvimento

25 que promove não só a inclusão social, mas também constitui uma alternativa ao individualismo

26 exacerbado.

27 Autor da matéria, Jaques Wagner, disse que a PEC da Economia Solidária vem fazer justiça a um

28 sem número de iniciativas que surgiram a partir das dificuldades decorrentes das mudanças econômicas

29 no Brasil e no mundo. O senador explicou que a proposta tem caráter declaratório, ao incluir a economia

30 solidária na Constituição, no sentido de que seja reconhecida como parte da economia brasileira, como

31 ocorre em todos os países do mundo.

32 Apesar de o nome sugerir outra coisa, a economia solidária é uma atividade produtiva: são

33 cooperativas, são até empresas cuja gestão é compartilhada. Em alguns casos de falências dessas

34 empresas, a solução dos funcionários é tomá-las legalmente e fazê-las voltar a produzir para não

35 perderem os postos de trabalho. As cooperativas de catadores de papel e de lixo reciclável enquadram-se

36 na categoria economia solidária, pelo fato de que há junção de interessados para uma solução.

37 Na avaliação do senador Nelsinho Trad, a inclusão da economia solidária entre os princípios da

38 ordem econômica nacional irá facilitar a prática de políticas públicas valorizando o ser humano,

39 estimulando a economia e a distribuição de riqueza.

Disponível em: www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/05/03. Acesso em: 16 ago. 2022. (Adaptado).

Texto 2

O que é economia solidária?

1 Basicamente, Economia Solidária é o nome dado ao conjunto de atividades econômicas, seja de

2 produção, distribuição, consumo, poupança e crédito organizadas sob a forma de autogestão (forma de

3 organização em que a administração da empresa é feita pelos seus participantes, com democracia direta,

4 sem a figura do “patrão” e com igualdade entre seus membros).

5 Os historiadores e estudiosos dizem que o termo surgiu na Grã-Bretanha, durante a Primeira

6 Revolução Industrial. Foi uma reação dos artesãos que perderam seus empregos para as máquinas a

7 vapor e na passagem do século XVIII para o século XIX surgiram os primeiros sindicatos e as primeiras

8 cooperativas (símbolo da economia solidária).

9 Porém, podemos dizer que a economia solidária já existia e acontecia muito antes dessa data.

10 Partindo da visão intercultural, e baseando-se no conceito de movimentos econômicos fundados na

11 solidariedade, foram reconhecidas práticas solidárias milenares no campo econômico muito antes da

12 Revolução Industrial.

13 A Economia Solidária, por definição, tem a pretensão de diminuir a desigualdade na sociedade,

14 logo, é uma forma de economia colaborativa ao invés de competitiva. Só pode ser concretizada se houver

15 plena igualdade entre todos que se unem para produzir, consumir, comerciar ou trocar. Pensando nisso, a

16 Economia Solidária visa à união entre iguais em vez do contrato entre os desiguais.

17 Neste sentido, não existe competição entre os sócios, caso a cooperativa precise de diretores,

18 estes são votados diretamente e, se a cooperativa conseguir acumular capital, a divisão do lucro é igual

19 entre todos os participantes.

20 Por fim, as decisões importantes sempre são tomadas em assembleias pelos sócios, utilizando o

21 princípio de que “cada cabeça é um voto”, não importando o cargo ou posição que o sócio ocupa na

22 organização.

Disponível em: https://aventuradeconstruir.org.br/o-que-e-economia-solidaria/. Acesso em: 16 ago. 2022. (Adaptado).