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Respondida
973766
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PI
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Quanto à criminalidade na exploração mineral, assinale a opção correta
A
É crime executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente concessão, sendo facultado ao concessionário poder discricionário de estender os limites da concessão à lavra de minerais não elencados pelo órgão ambiental competente, desde que configurada a atividade de pesquisa.
B
Só a obtenção do recurso mineral já configura o crime.
C
Para a configuração do crime é necessário que haja poluição.
D
Nos crimes de exploração mineral, só é aceito como elemento subjetivo o tipo dolo direto.
E
Para os efeitos da Lei dos Crimes Ambientais, no que tange à exploração mineral, considera-se pesquisa a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu aproveitamento econômico; e considera-se lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que ela contiver, até o beneficiamento das mesmas.
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