a oferta da Educação Especial na Educação Infantil e no Ensino Fundamental diurno até o 3° ano

aos alunos com deficiência sensorial o acesso aos sistemas Braille e Libras nas bibliotecas públicas, eventos, repartições e centros de formação, dentre outros equipamentos urbanos

o letramento digital dos profissionais especializados em alunos com altas habilidades ou superdotação no sistema municipal de ensino mediante convênio com universidades públicas federais

um mínimo de 25% das matrículas na rede municipal de ensino para a Educação de Jovens e Adultos portadores de deficiências motoras e transtornos globais do desenvolvimento