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Respondida
992323
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IADES
Orgão:
EBSERH
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Perda do direito pelo transcurso de tempo, estabelecida por lei, deve ser conhecida de ofício, pelo Juiz e não é passível de renúncia. O conceito refere-se à(ao)
A
encargo.
B
coisa julgada.
C
efcácia
D
prescrição.
E
decadência.
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