Salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo do proponente.

O agente ou distribuidor não terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona.

O agente ou distribuidor não terá direito à indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.