Magna Concursos
2596795 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT
Provas:

Nos termos da Lei Federal 11.892, de 29 de dezembro de 2008, lei de criação dos Institutos Federais, considere:

I- Os Institutos Federais poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, a serem regulamentadas por órgão técnico competente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

II -Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia e são detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático- pedagógica e disciplinar.

III - Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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