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Respondida
1192335
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Legislação Especial
Decreto-Lei 3.688/1941: Lei das Contravenções Penais
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
A
apenas um ilícito civil.
B
mero ato preparatório.
C
fato atípico.
D
crime contra a propriedade imaterial.
E
contravenção relativa à violação de objeto.
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