O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

A aplicação dos recursos da compensação ambiental deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: regularização fundiária e demarcação das terras; elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; aquisição de bens e serviços necessários à criação de nova unidade de conservação, e desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e da área de amortecimento.

A unidade de conservação deve ser criada por lei, após a realização de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar os limites territoriais da unidade e de sua zona de amortecimento.

Exceto a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Particular do Patrimônio Natural, as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento.

A área de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral é considerada zona rural.