Questão 952095

952095 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGE-RS

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A respeito de tributo, assinale a opção correta.

O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.

Não se admite dação em pagamento em caso de tributo,o qual é prestação exclusivamente pecuniária.

O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.

No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.

A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

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