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890352 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: TCM-PA
Provas:
Um navio da empresa X deixou vazar substância quimica em águas onde a pesca era regularmente autorizada. Em decorrência da poluição das águas provocadas pelo vazamento, a pesca na região foi proibida pelos órgãos municipais e ambientais por um mês. Por conta disso, João, pescador profissional, ficou privado de exercer suas atividades nesse período.
Neste caso, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, João tem direito a ser indenizado pela empresa X:
 

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Analista do MPC - Direito

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