Questão 1852200

1852200 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-TO

Provas:

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;

ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;

a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;

não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

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