O negócio jurídico inexistente é o que não possui os elementos fáticos que a sua natureza supõe e exige como condição existencial, conduzindo a sua falta à impossibilidade de sua formação.

O negócio jurídico é válido quando dispõe de aptidão frente ao ordenamento jurídico para produzir efeitos concretos.

Os elementos acidentais do negócio jurídico são submetidos ao plano da eficácia.