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Respondida
71863
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNRIO
Orgão:
PGE-TO
Provas:
Procurador do Estado
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
A personalidade civil do homem tem início:
A
quando da sua concepção
B
por ocasião do seu nascimento com vida
C
quando se efetua o registro do seu nascimento
D
na data em que completa dezesseis anos de idade
E
na data em que completa dezoito anos de idade
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