O novo código florestal, que dispõe sobre o controle do desmatamento, afirma que o órgão ambiental competente, tomando conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nessa Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, assim como o(a):