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Respondida
264005
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Prima Face
Orgão:
CRF-MG
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
O ato jurídico praticado por incapaz será considerado:
A
Nulo, caso a incapacidade seja absoluta e anulável, caso a incapacidade seja relativa.
B
Inexistente em qualquer hipótese.
C
Ineficaz, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
D
Anulável, caso a incapacidade seja absoluta e nula, caso a incapacidade seja relativa.
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