Questão 1852011

1852011 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

Defensor Público do Estado da Paraíba
Provas ×

Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Privativas de Liberdade

O regime inicial de cumprimento de pena

é determinado após a primeira fase de aplicação da pena, já que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal constituem os elementos centrais de sua aplicação.

pode ser o semiaberto em condenação superior a oito anos, a depender do tempo de prisão preventiva do réu.

não pode ser diverso do aberto em crimes punidos com detenção ou em contravenções penais.

deve ser o fechado em casos de crimes hediondos ou equiparados, sendo vedado o regime integralmente fechado.

deve ser o fechado nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, salvo previsão expressa em lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público do Estado da Paraíba

100 Questões

Provas

Defensor Público do Estado da Paraíba

Acesse sua Conta

Crie uma Conta