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2733865
Ano:
2022
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Olímpia-SP
Provas:
Analista Legislativo
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São Paulo
Olímpia-SP
A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.
A
Será isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.
B
As associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa.
C
O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.
D
O Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos.
E
A fixação de datas comemorativas de alta significação cívica e cultural para o Município será estabelecida por lei municipal.
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