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Respondida
327067
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ACEP
Orgão:
BNB
Provas:
Advogado
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Prevaricação
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é crime de peculato, que não admite a modalidade culposa.
B
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é crime de corrupção ativa, que admite a modalidade culposa.
C
O crime de concussão é próprio, já que o seu agente é servidor público no exercício de função pública.
D
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão de função pública, ou aceitar promessa de tal vantagem é tentativa de corrupção passiva, que apenas se consuma quando o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
E
O crime de prevaricação, para a sua tipificação, exige finalidade específica, consistente na satisfação de interesse ou sentimento pessoal.
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