Questão 917034

917034 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Sobre o contrato de transação, assinale a alternativa correta.

Permite-se a transação quanto aos direitos patrimoniais de caráter público ou privado.

Por meio da transação se transmitem, se declaram ou se reconhecem os direitos patrimoniais.

A transação não a aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervirem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

Sendo nula uma das cláusulas da transação, aproveitar-se-ão as demais cláusulas que dela não dependam.

A transação pode ser anulada por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

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