I. Dispõe a Constituição que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza “será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei”. Desse enunciado é correto afirmar que o critério da progressividade decorre dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva, na medida em que os contribuintes com maiores rendimentos recebam tratamento fiscal mais gravoso que os de pequeno porte econômico.

II. O princípio da capacidade contributiva não possui um significado importante para o IPTU visto que este tributo se caracteriza por ser um imposto real, que abrange o imóvel sem relação com as características pessoais do sujeito passivo.

III. Estabelece expressamente a Constituição Federal que o Imposto Sobre a Renda será progressivo enquanto o Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária poderá ser progressivo.

IV. A Constituição traça a previsão de uma dupla progressividade para o IPTU, quais sejam: a) – progressividade em razão do imóvel e b) – progressividade no tempo.

Das proposições acima: