na escritura de compra e venda será aplicada a quantidade de Selos necessária para expressar o valor do emolumento correspondente ao ato, sendo observado o valor de face, mais um selo padrão.

nos registros de alterações de contratos sociais e arquivamento de contratos, aplicar-se-á a quanti-dade necessária de Selos, para expressar o valor do emolumento correspondente ao ato, sendo observado o valor de face, mais dois selos para arquivamento.

nos tabelionatos de protestos que não utilizarem o sistema de boleto de cobrança bancária, os selos relativos ao pagamento, à retirada, ao protesto ou ao cancelamento poderão ser colados, ou no próprio título apresentado ou no recibo entregue ao apresentante ou no próprio instrumento (nos casos de protesto e cancelamento), sendo um selo padrão e dois selos arquivamento.

para atos GRATUITOS, como por exemplo, de registro civil de nascimento e do assento de óbito das respectivas primeiras certidões expedidas, bem como na situação dos reconhecidamente pobres, será identificado pela cor VERDE e a expressão “ATO GRATUITO”.

o valor unitário do SELO DE FISCALIZAÇÃO deverá ser repassado ao usuário do serviço notarial e de registro, para reembolso do pagamento prévio efetuado pelo notário ou registrador.