A empresa ABC Ltda. adquire da empresa XYZ S/A fundo de comércio relativo a uma lanchonete, com cláusula de não competição pelo prazo de 6 meses e com cláusula de não responsabilização da adquirente por débitos tributários da alienante. No 7º mês, a empresa XYZ S/A abre estabelecimento comercial com as mesmas características do anterior, mas do outro lado da rua em relação à lanchonete vendida.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, do ponto de vista tributário, que