Magna Concursos
974175 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
Provas:
Segundo o Código de Posturas de Patos de Minas, em sua Seção VI – Da Defesa do Consumidor Art. 299, a administradora de imóveis para locação deverá afixar em locais de seu estabelecimento, visíveis ao público, placas contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. Documentação exigida no processo de locação. II. Locais de levantamento cadastral, especificando a quem cabe a iniciativa do cadastro. III. Taxas e despesas de intermediação, destacando seus valores monetários e especificando entre as partes envolvidas no processo de locação quem se obriga aos ônus. IV. Endereço e telefone de um dos órgãos de defesa do consumidor. Estão corretas as alternativas
 

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