Questão 2855471

2855471 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Dores Guanhães-MG

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado:

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); empréstimos compulsórios.

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