O objeto do negócio deverá ser determinado ou determinável para que seja considerado válido, não importando a licitude, vez que o contrato faz lei entre as partes.

Considera-se capaz para realizar negócio jurídico o menor impúbere.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita os cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A incapacidade absoluta da parte torna o negócio jurídico inexistente.