Magna Concursos
3383086 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV
Provas:

Leia atentamente as assertivas abaixo quanto às pessoas jurídicas.

I. Qualquer interessado ou o Ministério Público poderá promover a extinção da fundação, caso seu objeto se torne ilícito, for impossível ou inútil a sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.

II. As fundações podem ser instituídas por testamento, escritura pública ou instrumento particular.

III. As sociedades de economia mista, as empresas públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

IV. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo vedado ao Poder Público negar-lhes aprovação, reconhecimento, autorização ou registro.

V. Nas associações, os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com preferências ou vantagens especiais.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

60 Questões