Questão 838332

838332 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Engenheiro Agrônomo
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e penalmente, afastada a responsabilidade civil.

A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Não se aplica a desconsideração da personalidade jurídica.

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.

As sanções aplicam-se ao diretor, o administrador, aos acionistas, o membro de conselho e de órgão técnico, que deixar de impedir a sua prática.

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