Magna Concursos
153968 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI
A Lei nº 11.340/2006, ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece que violência doméstica contra a mulher:
1) é qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento e dano, ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação de afeto.
2) só se configura enquanto tal se perpetrada em relações heterossexuais.
3) tem caráter patrimonial quando configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.
4) é psicológica, quando causa dano emocional e diminuição da autoestima ou quando visa degradar ou controlar suas ações, crenças e decisões.
5) expressa por calúnia, difamação ou injúria decorrente de situação de exploração sexual, qualifica-se como moral.
Está(ão) correta(s) apenas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas